CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA METANEXO 5.0 BETA — VERSÃO 2026-10-22
1. PARTES E NATUREZA. A participação constitui teste gratuito e voluntário do serviço educacional digital MetaNexo, oferecido pelo responsável pelo projeto, a ser identificado integralmente antes da abertura pública, e pelo participante ou responsável legal. Não implica compra, matrícula escolar formal nem obrigação de contratar futuramente.
2. OBJETIVO. Colaborar na avaliação de funcionalidades, acessibilidade, confiabilidade, qualidade educacional e aprimoramento progressivo. A plataforma auxilia a organização e aprendizagem, mas não promete aprovação em provas, melhoria de notas ou disponibilidade ininterrupta.
3. SELEÇÃO E ACESSO. A candidatura não garante vaga. Haverá até vinte vagas iniciais, liberadas em quatro grupos de até cinco por mês, mediante aprovação individual. Cada acesso ativado terá doze meses gratuitos, conforme data indicada no convite. A aprovação não autoriza uso por pessoas diferentes do titular da conta.
4. LIMITES DO PLANO. Um único objetivo de estudo ativo por participante, com várias disciplinas possíveis. Limites iniciais: oitenta interações de Professor IA/mês, dois simulados completos/mês, uma correção de redação/mês e dois novos documentos analisados por IA/mês. Alguns recursos, como chamadas de vídeo e conectividade social, podem permanecer indisponíveis. Os limites específicos e alterações futuras serão informados no painel; restrições não afetarão resultados e conteúdos já armazenados sem justificativa de segurança ou necessidade técnica.
5. MANUTENÇÃO E ALTERAÇÕES. Por se tratar de programa experimental, podem ocorrer erros, atualizações, indisponibilidade, limitação temporária de IA e manutenção. Sempre que razoavelmente possível haverá aviso prévio de interrupções programadas e alterações relevantes, com possibilidade de registrar dúvida ou reclamação. Falhas devem ser relatadas pelo canal interno de feedback. A plataforma não deve ser o único local de guarda de trabalhos essenciais.
6. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO. O acesso pode ser suspenso por abuso, risco de segurança, uso contrário às regras, exigência legal ou necessidade técnica. O projeto pode encerrar antecipadamente o Beta por inviabilidade operacional ou financeira, mediante comunicação prévia razoável quando viável, explicação e possibilidade de obter os dados do participante, conforme legislação aplicável. Não existe autorização para retirar direitos legais nem afastar responsabilidade por falhas que não possam ser legalmente excluídas.
7. RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE. Utilizar credenciais pessoais, não compartilhar contas, não enviar material de terceiros sem autorização, não divulgar dados sensíveis em capturas de tela ou no feedback, respeitar colegas e avaliar criticamente respostas geradas por IA.
8. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE. Dados coletados: identificação e e-mail, meta de estudo e disponibilidade, registros de aceite, atividade e consumo do serviço, desempenho de aprendizagem e feedback voluntário com anexos. Finalidades: seleção, prestação do Beta, segurança, suporte, mensuração e aprimoramento. Bases legais aplicáveis e informações de controlador, contato, operadores, transferências, retenção e direitos do titular constarão do Aviso de Privacidade publicado antes do início. Sem consentimento separado, dados identificáveis ou capturas não serão usados para publicidade, divulgação de depoimentos nem treinamento de modelos de terceiros. O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão pelos canais informados.
9. CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Para candidatos menores de 18 anos, a candidatura e o aceite devem ser apresentados por pai, mãe ou responsável legal; haverá conferência e vínculo de responsável antes da ativação. Devem prevalecer o melhor interesse e as salvaguardas específicas de proteção de menores. Os recursos sociais e de chamada estarão desabilitados para o Beta até homologação específica.
10. MANIFESTAÇÕES E CRÍTICAS. O participante pode relatar dúvidas, sugestões, erros e anexar capturas em qualquer área. Isso não implica obrigação de implementar sugestões nem autoriza publicidade de seus dados ou imagem. O acesso ao material de feedback ficará restrito a pessoal autorizado de suporte e desenvolvimento.
11. ACEITE E ASSINATURA. O participante ou responsável legal deverá ler o contrato e aviso de privacidade, informar seu nome completo como assinatura eletrônica simples, confirmar concordância em campo separado e validar seu e-mail. Serão preservados data e hora, versão e hash do texto, nome digitado e informação técnica limitada de integridade. O aceite não elimina direitos previstos na legislação brasileira.
12. CONTATO E IDENTIFICAÇÃO. Antes de abrir inscrições, o responsável pelo projeto deverá publicar sua identificação como fornecedor/controlador e contato efetivo para suporte, privacidade e reclamações, além de submeter a versão final do contrato a revisão jurídica.